Cães de rua!

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A Câmara de Valadares promulgou semana passada a Lei nº 6.360, a qual dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua no município. Segundo o presidente do Legislativo, Geovanne Honório (PT), a proposta havia sido aprovada no último ano, mas ainda não havia sido promulgada como lei.

“Assumi a presidência da Câmara em janeiro deste ano. Mês passado pedi um relatório de toda a situação do processo Legislativo. Deparamo-nos com dois projetos que foram aprovados pela Câmara, mas foi passado o prazo de o Executivo vetar ou aprovar esses projetos. Assim, a responsabilidade de promulgar ou sancionar esses projetos como lei passou para o presidente da Câmara da época. Mas ele não fez isso. Assim, me deparei com essa proposta, que não tinha virado lei. Dessa forma, pedimos um parecer jurídico para ver o que poderíamos fazer, uma vez que já tinha passado todos os prazos. A orientação era que deveríamos promulgar a lei”, afirmou.

Projeto Emprega GV

Como estava previsto, começaram, no dia 06 de maio, as aulas dos primeiros cursos do Projeto Emprega GV, cuja proposta é capacitar, gratuitamente, pessoas beneficiárias do seguro-desemprego ou profissionais informais.

Cerca de 120 alunos formam duas turmas do curso de padeiro/confeiteiro e duas de vendedor, com aulas na Escola Municipal M.ª Elvira, no bairro Mãe de Deus, e na Escola Municipal Pio XII (Caic), no Nova Vila Bretas.

Esta primeira etapa do projeto consta de 60 horas/aula sobre noções de ética, cidadania e democracia; inclusão digital; comportamento do profissional e empreendedorismo. Depois, as outras 140 horas/aulas serão práticas.

O projeto, fruto de um convênio entre a Prefeitura e o Ministério do Trabalho e Emprego, também ofertará outros cursos, que ainda serão definidos conforme a realidade e necessidade local. Ao término, o Emprega GV terá como meta inserir, no mínimo, 30% das pessoas qualificadas pelo curso no mercado de trabalho do Município.